Internacional

Portugal e Quénia assinam convenção para eliminar a dupla tributação

O Governo comunicou que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Ministro das Finanças do Quénia assinaram, a 10 de julho, uma convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude fiscal.

A convenção assinada prossegue as atuais recomendações da OCDE nesta matéria em sede de fiscalidade internacional.