Porto
Portugal lança concurso público internacional para a primeira fase da linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa
O Governo de Portugal autorizou a abertura de um concurso público para a concessão. Este projeto, integrante do Plano Nacional Ferroviário e do Programa Nacional de Investimentos 2030, visa promover a descarbonização e melhorar a capacidade dos…
Portugal aprovou o regime do Mercado Voluntário de Carbono
Analisamos o novo regime do Mercado Voluntário de Carbono e as regras para o seu funcionamento em 10 questões.
Aprovação do coeficiente de pressão urbanística referente à contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Foi aprovado o coeficiente de pressão urbanística para efeitos de liquidação da contribuição extraordinária sobre o alojamento.
Os prazos para comunicação de inventários, SAF-T da contabilidade e utilização de faturas em PDF foram novamente prorrogação
O Orçamento do Estado para 2024 introduz uma nova flexibilização do calendário fiscal no que respeita ao cumprimento de determinadas obrigações fiscais.
IAS é atualizado para 509,26 euros em 2024
O IAS é a medida de referência determinante de diversas prestações de Segurança Social.
Pensões de acidente de trabalho aumentam 6% em 2024
O valor das pensões por acidentes de trabalho é atualizado anualmente, de acordo com a evolução do PIB português e do IPC em Portugal.
Portugal aprova novo regime para operações de reorganização societária transfronteiriças
O novo decreto-lei, que entrará em vigor a 4 de janeiro de 2024, altera, entre outros, o Código das Sociedades Comerciais para transpor para o direito nacional novas regras aplicáveis às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.
Idade da reforma aumenta para os 66 anos e 7 meses em 2025
Tendo em conta o aumento da esperança média de vida verificada nos anos de 2022 e 2023, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2025 passará para os 66 anos e 7 meses.
Portugal transpõe a Diretiva relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 5 de dezembro, o qual transpõe para o ordenamento nacional a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores.
Portugal aumenta para 820 euros a remuneração mínima mensal até 2024
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Alteração do âmbito de aplicação da taxa reduzida de IVA às empreitadas de reabilitação
Em seguida à publicação do Programa Mais Habitação que contém algumas medidas fiscais, a Autoridade Tributária vem esclarecer o âmbito de aplicação da taxa reduzida do IVA às empreitadas de reabilitação na sequência da respetiva alteração…
Prorrogação para 31 de dezembro de 2023 da isenção de IVA aplicável a certos produtos alimentares
A isenção de IVA extraordinariamente aplicável a determinados produtos alimentares, aprovada pela Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, foi prorrogada de 31 de outubro para 31 de dezembro de 2023 pela Lei n.º 60-A/2023, de 31 de outubro.