Porto
Novidades Fiscal
Foi publicada a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março, que estabelece os critérios de seleção para determinar quais contribuintes que devem ser acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).
Novidades Fiscal
Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 20165, de 5 de março, que aprova as taxas de derrama a aplicar ao período de tributação de 2012, para cobrança em 2013.
Novidades Fiscal
Até 31 de março de 2013 devem ser efetuadas, através de declaração de início de atividade ou de declaração de alterações de atividade, e por transmissão eletrónica de dados, as seguintes comunicações à Direção-Geral de Impostos:
Novidades Fiscal
Recordamos que termina no próximo dia 31 de março o prazo para efetuar o pagamento especial por conta pelas entidades residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola,bem…
Novidades Fiscal
Foi publicada a Portaria n.º 103/2013, de 11 de março, que aprova um novo anexo (designado por “Anexo SS”) à declaração de IRS Modelo 3 para reporte pelos trabalhadores independentes dos rendimentos anuais auferidos que estão…
Novidades Fiscal
Foi publicada a Portaria n.º 94/2013, de 4 de março, que aprova o novo mapa de depreciações e amortizações (modelo 32) para efeitos do IRC.
Novidades Fiscal
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 11/2013, de 28 de fevereiro, que confere uma nova redação à alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º-A do CIVA. Onde se lê “o ativo não tenha sido reconhecido contabilisticamente”, deve ler-se “o ativo tenha…
Novidades Fiscal
O Ministério das Finanças publicou a Declaração n.º 45-A/2013, de 15 de janeiro, que retifica o Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2013.
Novidades Fiscal
Foi publicada a Portaria n.º 373/2013, de 27 de dezembro, que aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13, a entregar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras que devem comunicar, com referência a cada sujeito passivo…
O que é importante saber numa negociação
Os processos de cessação de contratos de trabalho, ainda que por via amigável, são inevitavelmente situações muito desgastantes para os trabalhadores, desde logo pelo elevado grau de incerteza e de dúvida que comportam. Parece ser pois essencial que…
Novidades Laboral
Foi hoje publicada a Lei n.º 3/2012, de 10 de Janeiro, a qual, entre o mais, estabelece as seguintes alterações ao regime legal dos contratos a termo certo: