A equipa de Direito Laboral e Segurança Social da Garrigues, com a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tem o prazer de convidar V. Exa. para o seminário “A reforma da Lei Laboral”, a realizar-se no próximo dia 14 de dezembro de 2022, na Porto Business School (sala EDP).
O seminário terá uma abordagem prática sobre as principais alterações previstas na Lei Laboral portuguesa, tendo em conta vários diplomas legais em processo de aprovação legislativa. A este respeito, são de destacar as alterações legislativas constantes da “Agenda para o Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” (proposta pelo Governo), do “Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade” (alcançado em sede de Comissão Permanente para Concertação Social para o período 2023-2026) e da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023.
Intervirão como oradores: Rui Valente (Sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues), João Soares Almeida (Sócio do Departamento Laboral da Garrigues), André de Oliveira Correia (Associado Principal do Departamento Laboral da Garrigues), bem como a Diretora da ACT do Centro Local do Grande Porto, Luísa Carvalho, o Inspetor do Trabalho Domingos Pereira e a Técnica Superior da ACT Susana Leitão.
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