Publicações

Destacados

21 / 01 / 2025

Alterações aprovadas pelo Orçamento do Estado para 2025

O Orçamento do Estado para 2025 introduz medidas fiscais focadas na competitividade empresarial e na valorização salarial dos trabalhadores.
09 / 01 / 2025

Pensões de acidente de trabalho aumentam 2,60% em 2025

O valor das pensões por acidentes de trabalho é atualizado anualmente, de acordo com a evolução do PIB português e do IPC em Portugal.
08 / 01 / 2025

O IAS é atualizado para 522,50 euros em 2025

O IAS é a medida de referência determinante de diversas prestações de Segurança Social.
30 / 12 / 2024

O novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI) foi finalmente regulamentado

O IFICI trata-se de um incentivo fiscal direcionado a atrair quadros qualificados para impulsionar a inovação e a investigação científica em Portugal.
20 / 12 / 2024

Aumento da remuneração mínima mensal garantida para 2025

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para 870 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança

19 / 12 / 2024

Os ‘data centers’ como elemento essencial na economia digital. Desafios e novos horizontes

Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e…
Novidades Fiscalidade Indireta

18 / 12 / 2024

Portugal - Novidades Fiscalidade Indireta - N.º 2

Esta edição aborda os principais desenvolvimentos em matéria de impostos indiretos em Portugal nos últimos meses, especialmente no que diz respeito ao adiamento, de 2024 para 2025, da possibilidade de utilização extraordinária de faturas em PDF…

Publicações

28 / 03 / 2025

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose e implicações no regime de faltas

Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 32/2025, de 27 de março, que visou a promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas…
26 / 03 / 2025

Portugal executa Regulamento da UE sobre produtos cosméticos

Portugal aplica o Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos através do Decreto-Lei n.º 23/2025. Este diploma abrange regras aplicáveis ao estabelecimento e funcionamento de operadores económicos no setor, bem como matérias…
13 / 01 / 2025

Pode um sócio desvincular-se unilateralmente de aval dado em livrança em branco após sair da sociedade?

O STJ decidiu que a vinculação para aval em livrança em branco pode, em determinados termos e circunstâncias, ser objeto de denúncia por parte de ex-sócio ou ex-sócio-gerente da sociedade avalizada.
23 / 12 / 2024

O salário mínimo na Madeira é aumentado € 915 em 2025

Foi publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M, de 23 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma da Madeira para € 915,00, com efeitos a partir de…