Agribusiness e Setor Alimentar

As operações neste setor representam um grande desafio devido à sua elevada complexidade e exigem verdadeiros especialistas com a máxima experiência. Conhecemos as particularidades operacionais de cada cultura, produto e subsetor (os seus ciclos, períodos de ramp-up, relações habituais entre OpCos e PropCos, entre breeders e growers, e com a distribuição, entre outras), mas também os eventuais problemas de cada elemento em jogo, tanto em operações de ativos (fábricas e explorações agroalimentares, ativos agrícolas, pecuários e aquícolas) como nas operações societárias (nas quais intervêm tipos tão específicos como o da SAT [Sociedades Agrícolas de Transformação] ou situações de grande casuística como as inerentes a uma OPFH [Organização de Produtores de Frutas e Hortaliças]).

Assessoria integral em domínios como o direito de águas, rotulagem, rastreabilidade, cadeia alimentar, etc., e tanto para os produtos alimentares em geral como para os insumos da sua cadeia de produção (fertilizantes, bioestimulantes, produtos fitossanitários, alimentação e saúde de gado e piscicultura, condimentos alimentares, etc.). Sem esquecer os requisitos em matéria de segurança alimentar, ambiental e as questões de agricultura e pecuária ecológica.

Os nossos profissionais possuem uma grande capacidade de diálogo com a Comissão Europeia e com o Ministério da Indústria espanhol, assim como um profundo conhecimento dos procedimentos de defesa comercial, tanto na UE como nas restantes jurisdições em que operamos.

O setor tem importantes especificidades, como é o caso da figura dos trabalhadores permanentes - temporários, os contingentes de mão de obra estrangeira e a contratação no país de origem, a subcontratação e as ETT [Empresas de Trabalho Temporário] ou os sistemas de remuneração. Prestamos os nossos serviços nas áreas acima referidas, tanto no âmbito individual como no da negociação coletiva, e tanto a nível empresarial como setorial.

Entre outras questões, abordamos a preparação de contratos internacionais, a prestação de assessoria nos aspetos jurídicos e fiscais associados à escolha da estrutura de investimento e financiamento para a implementação no exterior, a criação de veículos jurídicos noutros países, a negociação e elaboração dos documentos contratuais ou societários para regular as relações com parceiros locais.

Estamos conscientes de que a atividade agrícola tem características próprias, como a avaliação das existências de produtos e a imputação de custos, os subsídios que provêm da PAC [Política Agrícola Comum], etc. O IVA e a tributação direta têm também características específicas, como no caso das empresas cooperativas agrícolas.

A Garrigues ocupa-se da defesa judicial e arbitral de qualquer matéria que resulte das relações comerciais no âmbito do setor alimentar, incluindo as ações relativas a questões específicas agrícolas ou alimentares (como as relacionadas com colheitas, produção, contratos de integração pecuária, etc.), nas jurisdições nacionais e internacionais mais importantes do mundo e nos tribunais arbitrais especializados.

 As linhas de subsídio e os apoios públicos específicos exigem o cumprimento de requisitos de organização e colaboração de produtores, como é o caso das linhas de subsídio direto (por exemplo, programas operacionais associados à constituição de organizações e agrupamentos de produtores).

Prestamos assessoria no registo, defesa e gestão de variedades vegetais e outros direitos de propriedade industrial, como patentes biotecnológicas e denominações de origem e, tudo isso, tanto em território espanhol como na União Europeia e na América Latina. Fomos distinguidos com o prémio Impact Case 2020 da Managing IP em matéria de variedades vegetais.