Automóvel

• Assessoria em matéria societária.
• Contratos: contratos de concessão, oficina, agência, fornecimento, publicidade, patrocínio, condições gerais de contratação, etc.
• Assessoria em matéria de consumo e vendas à distância.
• Contratos financeiros (leasing, renting, factoring, confirming, etc.).
• Obrigações das instituições de financiamento cativo, bem como das instituições financeiras de crédito e em matéria de conformidade regulamentar, incluindo a assessoria relativa à prevenção do branqueamento de capitais.
• Aquisição ou venda de empresas, bem como de ativos de empresas envolvidas na cadeia de valor (concessionários, oficinas, etc.).

• Assessoria recorrente em matéria tributária.
• Entrepostos aduaneiros, tributação indireta, importações e exportações, preços de transferência e aproveitamento das deduções por I&D&i (Investigação, Desenvolvimento e Inovação).
• Operações de reestruturação, aquisição ou transmissão de empresas, compra ou venda de negócios, acordos de joint venture, processos de análise jurídica ou de due diligence relativamente à aquisição de empresas, project finance, implementação de negócios no estrangeiro.
• Tributação internacional.
• Inspeções fiscais e processos contenciosos administrativos.
• Aspetos remuneratórios (remuneração variável, suspensão de contratos de trabalho, etc.).
• Tributação local.
• Direito contabilístico.

• Reestruturações empresariais.
• Refinanciamento da dívida.
• Operações distress.
• Pré-insolvência.
• Concurso de credores.
• Recuperação de créditos.
• Responsabilidade de administradores.

Assessoria, assistência pré-contenciosa e representação em juízo nos tribunais penais.

Assessoria, assistência pré-contenciosa e representação em juízo nos tribunais civis e comerciais comuns e em tribunais arbitrais, designadamente em relação às seguintes matérias:

• Reestruturação das redes de distribuição.
• Litígios decorrentes da cessação de contratos de concessão, oficina, agência, etc.
• Contratos de leasing, renting, factoring, etc.
• Responsabilidade por produtos.
• Consumidores e utilizadores.

• Aplicação das regras adotadas pelas instituições europeias em matéria da distribuição em geral, incluindo as regras específicas recentemente adotadas para o setor automóvel.
• Programas de verificação do cumprimento da legislação em matéria de concorrência.
• Apresentação de queixas e representação e defesa em processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência.
• Procedimentos de controlo de operações de concentração.
• Representação em juízo nos tribunais nacionais, Tribunal Geral da União Europeia e no Tribunal de Justiça da União Europeia.

• Processamento das autorizações setoriais e licenças municipais necessárias ao exercício da atividade.
• Subsídios e apoios públicos aplicáveis ao setor.
• Processos administrativos instaurados contra operadores (em matéria de consumo, urbanismo, etc.), tanto por via administrativa como contencioso administrativa. No âmbito de procedimentos concursais para contratos administrativos destinados ao fornecimento de veículos a entidades do setor público.

• Cláusulas de proteção de dados a utilizar na recolha de dados pessoais, tanto online como offline.
• Revisão de contratos de prestação de serviços a celebrar com clientes, que envolvam o acesso a dados pessoais pertencentes a clientes das empresas do setor automóvel. Contratos de prestação de serviços a celebrar com fornecedores, que envolvam o acesso a dados pessoais pertencentes a empresas do setor automóvel.
• Notificação, registo, alteração e eliminação de ficheiros de dados pessoais junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
• Assuntos relacionados no domínio das tecnologias da informação suscetíveis de afetar a atividade empresarial das empresas do setor automóvel.
• Obtenção de autorização do diretor da Agência Espanhola de Proteção de Dados para realizar transferências internacionais de dados para o exterior da União Europeia ou para países que não oferecem um nível de proteção comparável ao previsto na legislação espanhola em matéria de proteção de dados.

• Relações laborais. Assessoria relativa a assuntos no decurso normal da atividade (incluindo, nomeadamente: contratos, alterações, suspensões e cessação das relações laborais, remuneração, sanções, segurança social).
• Relações coletivas: negociação coletiva (convenções coletivas, pactos e acordos de empresa), alterações substanciais às condições coletivas de trabalho, “opt-outs”, sistemas de reforma antecipada e de reforma parcial, externalização de serviços.
• Reestruturações e despedimentos coletivos: assistência abrangente no âmbito de processos de despedimento coletivo, suspe horário de trabalho, desde a conceção da estratégia à participação direta nas negociações e ao diálogo com as organizações sindicais, a Autoridade para as Condições no Trabalho espanhola (Inspección de Trabajo) e as administrações nacionais e regionais.
• Área de contencioso: assistência no âmbito de processos judiciais, em qualquer instância (tribunais de trabalho ou administrativos, Tribunales Superiores de Justicia, Audiencia Nacional, Tribunal Supremo), assessoria e comparência perante a Autoridade para as Condições no Trabalho espanhola (Inspección de Trabajo), serviços de mediação e qualquer outro órgão administrativo competente.
• Prevenção dos riscos profissionais, saúde e segurança: sistemas de prevenção, designação dos trabalhadores responsáveis pelas atividades de prevenção, planos de prevenção, avaliações, formação e informação, etc.