Direito Europeu e da Concorrência

Prestamos regularmente assessoria aos nossos clientes sobre a conceção e avaliação de estratégias comerciais, acordos de distribuição e cooperação, atos unilaterais e processos de inquérito e sancionatórios. Representámos clientes em centenas de processos perante as autoridades nacionais de concorrência e órgãos judiciais nacionais em vários países da Europa e América Latina, bem como perante a Comissão Europeia e os tribunais da UE.

Contamos com uma vasta experiência no acompanhamento, orientação e assessoria a clientes de diferentes setores, nas diversas fases dos processos de controlo de concentrações em múltiplas jurisdições, tanto perante as várias autoridades nacionais de concorrência, como perante a Comissão Europeia, bem como na América Latina. Como advogados especializados em direito europeu e da concorrência, temos a capacidade de identificar, antecipar e resolver de forma célere e eficaz os mais diversos cenários que podem surgir no contexto de operações de grande complexidade.

Nas diferentes jurisdições em que a nossa prática está presente, temos uma consolidada e vasta experiência em assuntos regulatórios numa grande variedade de setores, incluindo plataformas digitais, telecomunicações, energia, transportes, tabaco, serviços financeiros, jogo e serviços postais.

Contamos ainda com uma experiência consolidada em investigações antidumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda, tanto perante a Comissão Europeia como perante as autoridades de defesa em matéria comercial de países como os Estados Unidos da América e a República Popular da China, bem como nos países onde operamos na América Latina. Intervimos em processos complexos, tanto através da representação da indústria europeia como da assessoria a exportadores e importadores.

A nossa assessoria abrange organizações internacionais, Estados-Membros da UE e outros países, bem como empresas públicas e privadas, relativamente a todo o tipo de questões relacionadas com a aplicação de regras em matéria de auxílios estatais e outras formas de intervenção do Estado na esfera pública. Apoiamos os nossos clientes no âmbito de procedimentos de notificação, inquérito e recuperação de auxílios estatais, bem como na denúncia, avaliação ou defesa de medidas potencialmente constitutivas de auxílios estatais e em assuntos respeitantes à concessão de direitos exclusivos e especiais.

Interviemos em mais de uma centena de processos perante o Tribunal Geral da União Europeia e o Tribunal de Justiça da UE em pedidos de anulação, medidas cautelares e recursos em matéria de concorrência, auxílios estatais, setores regulados, mercado interno e fiscalidade, entre outros.

Os advogados da Garrigues intervêm regularmente no âmbito de processos de natureza administrativa e judicial, em todas as instâncias e relativamente a todos os tipos de conflitos no domínio do direito da concorrência. Com escritórios no Chile, Colômbia, Peru e México, estamos aptos a prestar uma assessoria abrangente e transversal a nível local, regional e internacional.

A Garrigues presta assessoria a entidades públicas e empresas privadas com vista a garantir que a gestão de fundos europeus por parte da mesma cumpre os requisitos da legislação da UE. A nossa equipa representou, ainda, as referidas entidades e empresas, no âmbito de numerosos procedimentos de auditoria realizados pelas instituições europeias.

Prestamos assessoria a empresas e associações internacionais em assuntos relacionados com a livre circulação de mercadorias, liberdade de prestação de serviços, liberdade de estabelecimento ou livre circulação de capitais no mercado interno. Temos vasta experiência na apresentação de denúncias à Comissão Europeia relativamente a regulamentos nacionais que restringem as referidas liberdades.

Trabalhamos regularmente em conjunto com os profissionais do departamento de Fiscal da Garrigues nas jurisdições a nível nacional, numa grande variedade de assuntos (auxílios estatais fiscais, tributação internacional ou interpretação e litígios em relação à legislação em matéria de direito fiscal da UE).