Cartel de Seguradoras condenado ao pagamento de coima superior a 54 milhões

A investigação deste cartel iniciou-se em maio de 2017 no seguimento de um requerimento apresentado pela Seguradora Unidas, S.A que requereu a dispensa do pagamento de coima. Também as seguradoras Fidelidade – Companhia de Seguros S.A e a Multicare – Seguros de Saúde S.A. fizeram um pedido de clemência. Contudo, neste último caso, as seguradoras apareceram em segundo lugar, tendo somente direito à redução de coima.

No seguimento das diligências e buscas realizadas em junho e julho de 2017, a AdC adotou, em agosto de 2018, uma Nota de Ilicitude contra as cinco seguradoras: Seguradora Unidas, Fidelidade, Multicare, Lusitania e Zurich.

Em dezembro de 2018 a Fidelidade e a Multicare foram condenadas ao pagamento de uma coima no valor de 12 milhões de Euros. Já a Seguradora Unidas, que também requereu a dispensa de coima, foi a única seguradora envolvida no processo a quem foi concedida a dispensa total de pagamento da coima. Esta dispensa foi-lhe concedida por ter sido a primeira seguradora a denunciar o cartel e a apresentar provas relativas ao mesmo, no âmbito do Programa de Clemência.

Em agosto de 2019 a AdC concluiu o processo relativamente à Zurich e à Lusitania, as seguradoras que ainda estavam por condenar. Estas duas empresas, juntamente com dois diretores e dois administradores, foram condenadas ao pagamento de uma coima de 42 milhões de euros.

A prática deste cartel consistia na concertação dos preços que as empresas deveriam apresentar a grandes clientes quando se tratava da contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel.

Deste modo, combinando o aumento dos valores que deveriam ser apresentados aos clientes, as seguradoras envolvidas teriam mais possibilidades de manter as relações contratuais que já tinham estabelecido anteriormente.

CONSULTE AQUI A VERSÃO INTEGRAL DA NEWSLETTER