Posição das autoridades nacionais
Newsletter Direito Europeu e da Concorrência Portugal
A AdC, à semelhança de outras Autoridades por toda a Europa, vieram garantir uma posição vigilante na deteção de possíveis abusos e práticas restritivas da concorrência que procurem explorar a fragilidade decorrente da calamidade em que se vive.
Num movimento um tanto ou quanto oposto, empresas do Reino Unido vieram pedir o alívio de algumas regras da concorrência, de forma a poderem cooperar com os concorrentes e garantir o funcionamento do mercado. Em causa está, por exemplo, a proibição de partilhar informações sobre stocks. O Governo britânico optou por “suavizar” temporariamente as regras da concorrência no setor alimentar, para permitir especialmente aos retalhistas dar resposta às necessidades extraordinárias.
Este apelo que foi tendo ecos pela europa fora, levou a uma decisão conjunta no seio da European Competition Network (onde têm assento as diferentes Autoridades da Concorrência nacionais), no sentido de que não iriam intervir ativamente contra medidas necessárias e temporárias que vierem a ser postas em prática pelas empresas, com o intuito de evitar quebras no abastecimento. As autoridades nacionais farão, por conseguinte, a distinção entre a exploração da situação precária, por contraposição à necessidade de juntar forças no combate ao choque económico e humano que se faz sentir.
Contudo, o ónus do cumprimento das regras da concorrência mantém-se nas empresas. Existem orientações claras no sentido de que as empresas que tenham dúvidas sobre a legalidade das medidas que venham a adotar devam consultar informalmente a Comissão, a EFTA Survailance Authority ou as Autoridades da Concorrência dos respetivos Estados-Membros.