EU Law Office Garrigues avenue d Auderghem, 22-28
B - 1040 Brussels, (Bélgica)
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Desde que foi inaugurado, em 1985, o escritório da Garrigues em Bruxelas presta, aos seus clientes, um serviço de assessoria altamente especializada em todas as áreas do direito da União Europeia e da concorrência.
Dispomos de uma equipa de advogados reconhecidos pela sua excelência técnica e experiência comprovada no âmbito de processos administrativos e judiciais perante as instituições e tribunais da UE e dos seus Estados-Membros. Os nossos advogados prestam assessoria aos clientes no âmbito de alguns dos principais assuntos relacionados com o direito da concorrência a nível internacional. São altamente reconhecidos em áreas como auxílios estatais, tendo participado em mais de uma centena de processos contenciosos nos tribunais europeus.
Os nossos serviços
- Direito da concorrência Aconselhamos os nossos clientes no que respeita à conceção e avaliação de estratégias comerciais, acordos de distribuição e cooperação, abuso de posição dominante, controlo de concentrações processos de inquérito em matéria de cartéis. Intervimos regularmente perante a Comissão Europeia e as autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência em diversos Estados-Membros.
- Auxílios estatais e intervenção do Estado A experiência da Garrigues nesta matéria inclui a assessoria a organizações internacionais, Estados-Membros da UE e empresas públicas e privadas, relativamente a todo o tipo de questões relacionadas com a aplicação de regras em matéria de auxílios estatais e outras formas de intervenção do Estado na esfera pública. Apoiamos e prestamos assistência e assessoria aos nossos clientes no âmbito de procedimentos de notificação, inquérito e recuperação, bem como na denúncia, avaliação ou defesa de medidas potencialmente constitutivas de auxílios estatais e em assuntos respeitantes à concessão de direitos exclusivos e especiais.
- Direitos aduaneiros e instrumentos de defesa comercial Os nossos advogados apresentam uma experiência de largos anos, que é consolidada em investigações no âmbito do anti-dumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda, tanto perante a Comissão Europeia como perante as autoridades de defesa em matéria comercial de países como os Estados Unidos da América e a República Popular da China. Intervimos em processos complexos, tanto através da representação da indústria europeia como da assessoria a exportadores e importadores.
- Contencioso nos tribunais da UE Interviemos em mais de uma centena de processos perante o Tribunal Geral da União Europeia e o Tribunal de Justiça da UE em pedidos de anulação, medidas cautelares e de cassação em matéria de concorrência, auxílios estatais, setores regulados e livre circulação, assim como noutras áreas do Direito da UE.
- Fundos europeus Prestamos assessoria a entidades públicas e beneficiários privados, com vista a garantir que a gestão fundos europeus por parte da mesma cumpre os requisitos do Direito da UE. Representamos, também, as referidas entidades e empresas no âmbito de numerosos procedimentos de auditoria realizados pelas instituições europeias.
- Setores regulados Os nossos advogados em Bruxelas ostentam uma experiência consolidada e vasta, prestando assessoria aos nossos clientes em matérias regulamentares numa grande variedade de setores, incluindo plataformas digitais, telecomunicações, energia, transportes, serviços financeiros, jogo e serviços postais. Assessorando-os, também, em questões relacionadas com a livre circulação de mercadorias, liberdade de prestação de serviços, liberdade de estabelecimento ou livre circulação de capitais no mercado interno. Temos vasta experiência na apresentação de denúncias à Comissão Europeia relativamente a regulamentos nacionais que restringem as referidas liberdades.
- Direito Fiscal da UE Trabalhamos em conjunto com os advogados que integram a área Fiscal da Garrigues nas jurisdições a nível nacional, numa grande variedade de assuntos (auxílios estatais fiscais, tributação internacional ou interpretação e litígios em relação à legislação em matéria de direito fiscal da UE).
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