Público
Leilão Eólico ‘Offshore’: período de manifestação de interesse em participar
Foi publicado no Diário da República o Anúncio n.º 220-A/2023 que determina a abertura de um período de manifestação de interesse para participar no procedimento de atribuição de direitos de produção de energia eólica ‘offshore’.COVID-19: Principais iniciativas legislativas ou regulamentares que têm vindo a ser tomadas em Portugal
Pandemia entrou no léxico quotidiano global da forma mais dramática e inesperada. À medida que que se interioriza a gravidade da situação multiplicam-se as iniciativas legislativas em resposta às necessidades dos cidadãos e da sociedade perante o surto. Pretendemos com esta nota dar conta das principais iniciativas legislativas ou regulamentares que têm vindo a ser tomadas em Portugal tendo em vista, principalmente, a proteção da sociedade face à disseminação do novo coronavírus e dos efeitos que a pandemia causa na vida social e económica.Advogado da Garrigues distinguido com o Prémio José Luís Sapateiro
O advogado Vasco Freitas da Costa, associado sénior da Garrigues Portugal, foi distinguido com o Prémio José Luís Sapateiro de 2017, pelo seu trabalho sobre a regulação jurídica de crowdfunding, intitulado “Regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding - em especial, o caso português”. A entrega do prémio decorreu no dia 23 de novembro, na Conferência Anual da CMVM, este ano subordinada ao tema Sustainable finance: The Road Ahead.