António Pedro Braga é o responsável nacional pela área de Consultoria e M&A do Departamento Fiscal da Garrigues e pela equipa do escritório do Porto deste Departamento.
Tem mais de duas décadas de experiência como fiscalista, exercendo seis anos como consultor fiscal (foi Tax Manager na Arthur Andersen/Deloitte) e, desde 2004, como advogado fiscalista, tendo sido sócio de uma das mais prestigiadas sociedades de advogados portuguesas durante dez anos e cocordenador do seu Departamento Fiscal por quatro anos.
Exerce a sua atividade profissional nas áreas mais relevantes do direito fiscal, nomeadamente nos domínios da tributação internacional e doméstica das empresas, tributação das pessoas singulares, tributação do património imobiliário, IVA e ainda no contencioso fiscal, seja administrativo, arbitral ou judicial. Ao longo da sua carreira tem assessorado alguns dos maiores grupos empresariais nacionais em todos os seus domínios de atuação.
É Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto), concluiu o Estágio para Revisor Oficial de Contas (2003) e detém um Master em Tributação Internacional pelo Institute of Advanced Legal Studies da Universidade de Londres (MA in International Taxation, 2011).
Experiência
Antes de reingressar na Garrigues em 2024, foi advogado, sócio e cocoordenador do Departamento Fiscal da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (2008 a 2024), advogado na Garrigues (2006/2007) e na Cuatrecasas (2004 a 2006) e consultor e tax manager da Arthur Andersen/Deloitte (1998 a 2004).
No seu percurso profissional tem estado envolvido em todo o tipo de trabalhos na área fiscal, desde as due diligences fiscais ao contencioso tributário, mas com especial foco na estruturação fiscal de investimentos inbound e outbound, assessoria em reorganizações societárias e contencioso em matéria internacional e de tributação das empresas.
Em concreto, tem assessorado grandes grupos empresariais nacionais e internacionais e veículos de investimento, tais como fundos de private equity, nos mais variados domínios da fiscalidade portuguesa e nacional, designadamente:
- Reorganizações internas de atividades como cisões, fusões, permutas de ações, entradas de ativos, liderando equipas jurídicas multidisciplinares;
- Share deals e asset deals imobiliários e não imobiliários por fundos internacionais e nacionais de private equity ou por sociedades por estes detidas;
- Revisão, sob o ponto de vista fiscal, de contratos de compra e venda de sociedades, incluindo análise de riscos fiscais tendentes à celebração de W&I insurance e de seguros específicos de contingências fiscais;
- Reorganização de patrimónios familiares;
- Estruturação de planos de stock-options;
- Assessoria na implementação de benefícios fiscais ao investimento, incluindo RFAI, patent box, etc.
- Consultoria recorrente.
No domínio do contencioso tributário tem assessorado grandes empresas e pessoas singulares em dezenas de processos judiciais e arbitrais, alguns deles pioneiros, destacando-se:
- Uma grande operadora de centros comerciais que viu reconhecida a possibilidade de beneficiar de um crédito extraordinário ao investimento quando o mesmo lhe havia sido negado por razões formais;
- Um executivo que não havia comunicado a intenção de ser tributado como Residente Não Habitual dentro do prazo legal, que viu reconhecida a possibilidade beneficiar desse estatuto;
- Uma empresa portuguesa que viu reconhecida pelo TJUE a possibilidade de regularizar a seu favor IVA em virtude da insolvência da empresa estrangeira adquirente quando não se verificavam os requisitos formais previstos para o efeito no Código do IVA.
Faz parte da lista de árbitros em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária.
Formação académica
- Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1997).
- Pós-graduação em Finanças pela Porto Business School (2004).
- Cursos Executivos do International Bureau of Fiscal Documentation: Corporate Financing (2006) e Mergers and Acquisitions (2008).
- Mestrado (MA) em Tributação Internacional e Europeia (Universidade de Londres, 2011).
- Cambridge Judge Business School (Lex Mundi Management Program, 2019).
Atividade docente
Ao longo da sua carreira tem sido convidado para lecionar sobre fiscalidade internacional em cursos de pós-graduação e cursos executivos em instituições de ensino superior nacionais e internacionais como a Universidade Queen Mary, Institute of Advanced Legal Studies, Universidade Católica e Universidade do Minho.
Filiação institucional
- Ordem dos Advogados (2007).
- International Fiscal Association.
- Associação Fiscal Portuguesa.
Distinções
- Bloomberg BNA Award 2011 for Best Tax Dissertation (Institute of Advanced Legal Studies).
- ITR World Tax: Highly Regarded.
Publicações
- “Portugal faces uphill battle against tax avoidance despite new measures”; International Tax Review, 14 de Abril de 2020 (Portugal faces uphill battle against tax avoidance despite new measures | International Tax Review).
- “O Enriquecimento 'Sem Causa' e Por Causa da AT: O Caso Específico da Repercussão do IVA Indevido”, Cadernos do IVA 2020, Ed. Almedina, em co-autoria com Mariana Morais Teixeira.
- “The Corporate Exit Taxes and the EU. A special reference to the Portuguese regime”. Tese de Mestrado, Institute of Advanced Legal Studies, School of Advanced Study (disponível em Microsoft Word - Antonio_Pedro_Braga_tp.doc (sas.ac.uk)).
- “The ECJ Jurisprudence on Third Countries’ Movement of capital rights: is a conspiracy in place?”, publicado em Estudos em Memória do Prof. Saldanha Sanches, Coimbra Ed. 2011, e EC Tax Journal, vol. 11., 2010, Key Haven Publications Ltd.
- “Da incompatibilidade com os princípios do IVA do regime da renúncia à isenção”, Revista “Fiscalidade” , Ed. ISG, pag. 83.
- “As liberdades de circulação na União Europeia e a tributação directa das empresas: convergência adiada” Revista Fisco nº 109/110 (Setembro de 2003).
Vários artigos sobre atualidade fiscal publicados ao longo da última década e meio na imprensa generalista e económica, nomeadamente nos jornais Expresso, Público, Observador, Eco, Jornal de Negócios e Jornal Económico.