Fiscal

• Revisão da política fiscal de empresas e gestão corrente das suas operações, para além da assessoria no âmbito de operações especiais.
• Fiscalidade de processos de contratação e fixação de remunerações de colaboradores e assessores ou administradores, bem como tributação de cessações das relações laborais e comerciais.
• Processos de due diligence no âmbito de fusões e aquisições, negociações e contratos, assim como no financiamento de projetos.
• Assessoria no âmbito de procedimentos de verificação e inquérito e subsequentes procedimentos económico administrativos, em conjunto com as restantes áreas (incluindo a área de contencioso tributário), sempre que se revele necessário.

• Assessoria em operações e investimentos no processo de internacionalização de empresas.
• Serviços de âmbito pré-contencioso nas diligências de verificação das estruturas de investimento internacional.

• Acompanhamento e avaliação prática do impacto da legislação e da jurisprudência dos tribunais da União Europeia.
• Recuperação administrativa e judicial de impostos contrários à legislação europeia e às liberdades de circulação e de estabelecimento previstas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
• Representação dos contribuintes em reenvios prejudiciais para o Tribunal de Justiça da União Europeia e em processos relacionados com auxílios estatais de natureza fiscal perante a Comissão Europeia e os tribunais.

• Políticas de preços de transferência e assessoria no âmbito de diligências de inspeção em matéria de preços de transferência.
• Avaliação de empresas ou de ativos para efeitos fiscais.
• Em Espanha, negociação de Acordos Prévios com a Administração (APA) e assessoria e planeamento de procedimentos amigáveis.

• Assessoria altamente especializada, tendo em conta as particularidades de cada um dos setores de atividade.
• Realização de consultas junto das autoridades tributárias dos países onde operamos, em procedimentos de resolução de conflitos no contexto comunitário, ou no âmbito de inspeções e litígios relacionados com o referido imposto.

• Assessoria no âmbito do direito tributário relativamente a vários aspetos, podendo incidir sobre a quantificação da dívida aduaneira (regras de origem, classificação, etc.), bem como sobre a aplicação de regimes suspensivos, pedido de autorizações, inspeções e litígios na matéria.

• Tributação regional e municipal, com uma importante componente litigiosa.
• Na América Latina, tributação local no Chile, Peru, Colômbia e México.
• Análise da constituição de bases de tributação dos impostos, aplicação de bonificações e reduções e valores cadastrais.

Assessoria geral no que respeita a impostos especiais e, designadamente, relativamente à fiscalidade em matéria de direito ambiental e economia circular:

• Impostos ambientais de vários tipos.
• Incentivos fiscais de caráter ambiental.

O nosso trabalho abrange todas as fases processuais, desde o início das diligências de verificação até à representação e patrocínio judiciário no âmbito de quaisquer recursos perante os órgãos administrativos e judiciais, incluindo os tribunais administrativos, tribunais superiores de justiça, Audiência Nacional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, tribunais da UE (Geral e de Justiça) e outros de natureza específica.

• Governação e boas práticas tributárias, preparação e revisão de estratégias fiscais, elaboração de protocolos e normas internas de controlo fiscal e de compliance tributário.
• Informação do órgão de gestão e aconselhamento quanto às boas práticas tributárias.