Atualização da pensão de acidente de trabalho

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 162/2016, de 9 de junho, a qual procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2016, através da aplicação da percentagem de aumento de 0,4%. A referida atualização tem efeitos retroativos, com aplicabilidade desde o dia 1 de janeiro de 2016.