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Novidades Fiscal

O Ministério das Finanças publicou a Declaração n.º 45-A/2013, de 15 de janeiro, que retifica o Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2013.

Assim, na linha 32 (correspondente ao rendimento «até € 4.385,00»), terceira coluna («casado único titular»), da «Tabela VII – Pensões», onde se lê «28,0%», deve ler-se «27,5%».