Novidades Fiscal - Modelos Declarativos
Foi divulgado o Ofício Circulado n.º 20.181/2016, de 4 de janeiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, que contém diversas informações relativamente aos seguintes novos modelos declarativos, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2016:
- Modelo 3 – declaração individual de rendimento;
- Modelo 44 – comunicação anual de rendas recebidas;
- Modelo 45, Modelo 46 e Modelo 47 – deduções à coleta;
- Modelo 25 e Modelo 37 – benefícios fiscais; e
- Modelo 10, Modelo 30 e Modelo 39 – comunicação de rendimentos pagos.
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