Portugal lança concurso público internacional para a primeira fase da linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa

Através da Resolução do Conselho de Ministros  n.º 12-A/2024 de 11 de janeiro, foi autorizada a despesa inerente ao primeiro troço da Linha Ferroviária de Alta Velocidadeentre as cidades do Porto e Lisboa.

Nesta sequência, no passado dia 15 de janeiro, foi publicado, em Diário da República, o Anúncio n.º 504/2024, que determinou a abertura do concurso público com publicidade Internacional para a concessão do primeiro troço da Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LAV), referente aos 71km que distam entre Porto (Campanhã) e Oiã, tendo as respetivas peças do procedimento sido publicadas na plataforma eletrónica de contratação pública anoGov.

A LAV, projeto essencial para a implementação do Plano Nacional Ferroviário e para o Programa Nacional de Investimentos 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023, de 26 de dezembro, realizar-se-á através do recurso ao mecanismo das parcerias público-privadas (PPP), de acordo com o seguinte faseamento:

• Fase 1, entre Porto (Campanhã) e Soure:
  • 1.º Troço: Porto (Campanhã)-Oiã (PPP1)
  • 2.º Troço: Oiã-Soure (PPP2)
• Fase 2, entre Soure e Carregado (PPP3); e
• Fase 3, entre Carregado e Lisboa.

Em termos de objetivos globais, o projeto da LAV visa promover a descarbonização do setor dos transportes, o reforço no desempenho e capacidade dos canais ferroviários nacionais, bem como a promoção da coesão do território.

O procedimento pré-contratual (Procedimento) tem por objeto a adjudicação do Contrato de Concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização (exclui operação) pela Concessionária das Infraestruturas Ferroviárias do 1.º Troço Porto (Campanhã)-Oiã (Contrato de Concessão).

O prazo de vigência do Contrato de Concessão é de 30 anos, o qual se divide em dois períodos:

O Procedimento reveste a forma de concurso público com publicidade internacional, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.

O Procedimento é composto pelas seguintes peças:

Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR.  A este valor acrescerá um montante máximo de 480.000.000,00 EUR, correspondente a fundos públicos a disponibilizar pelo Concedente no Período de Desenvolvimento do Contrato de Concessão, na sequência da candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2.

A entidade adjudicante é a Infraestruturas de Portugal, S.A.

A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade da “melhor relação qualidade-preço”, de acordo com o modelo de avaliação de propostas constante do Anexo 11 ao Programa do Procedimento, tendo em consideração os fatores e subfactores e respetivos coeficientes de ponderação que sucintamente em seguida se apresentam:

A pontuação global de cada proposta (Vp), que permitirá a respetiva ordenação de acordo com o critério de adjudicação, resultará da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação, de acordo com a seguinte expressão matemática: 𝑉𝑝 =0,7 × 𝑉𝑎 + 0,3 × 𝑉𝑏

As propostas poderão ser apresentadas, através da plataforma eletrónica, até às 17:00 do 153 º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação. Assim, a data-limite para apresentação de propostas será às 17:00 do dia 13 de junho de 2024.

Os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões sobre as peças do Procedimento devem ser apresentados por escrito e diretamente na plataforma eletrónica até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 360 dias contados do termo do prazo fixado para a respetiva apresentação.