Revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas

Posteriormente, no seu plano de ação de 2012 Direito das sociedades e governo das sociedades - um quadro jurídico moderno com vista a uma maior participação dos acionistas e à sustentabilidade das empresas, a Comissão insistia no facto de os acionistas terem um papel fundamental a desempenhar no fomento de um melhor governo das sociedades, não só no interesse da empresa como também no seu próprio interesse. No entanto, a crise financeira tinha revelado que, em muitos casos, os acionistas tinham apoiado uma assunção excessiva de riscos a curto prazo. Além disso, tinhase observado uma falta de interesse dos acionistas em responsabilizar os administradores pelas suas decisões e ações, o que era agravado pelo facto de muitos acionistas apenas deterem as suas ações durante um curto período de tempo. Em consequência da análise levada a cabo pela Comissão, o plano de ação de 2012 estabeleceu três linhas de ação principais: fomentar a transparência, incentivar o envolvimento dos acionistas e apoiar o crescimento e a competitividade das empresas.

Em consequência da análise levada a cabo pela Comissão, o plano de ação de 2012 estabeleceu três linhas de ação principais: fomentar a transparência, incentivar o envolvimento dos acionistas e apoiar o crescimento e a competitividade das empresas. Uma boa parte das iniciativas previstas no referido plano de ação são apresentadas na Diretiva (UE) 2017/828, a qual procede a uma revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas, tendo sido publicada no JOUE no passado dia 20 de maio (a “Diretiva”) e sobre a qual incide o presente comentário. Tal como a diretiva que esteve na sua origem, a Diretiva (UE) 2017/828 destina-se ao plano das sociedades cotadas.