Lisboa
Regime do Arrendamento Urbano: Não estraguem o que está feito
A reforma do arrendamento urbano foi, sem dúvida, uma das reformas estruturais mais relevantes levadas a cabo por este Governo. O efeito potenciador da reforma, na economia e na reabilitação das nossas cidades, será certamente muito significativo.
Novidades Fiscal
Foi publicado o Despacho n.º 2839-B/2014, de 19 de fevereiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2014, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes na Região Autónoma…
Um apelo às entidades licenciadoras
Os custos de contexto são comummente considerados um dos handicaps de Portugal no que se refere à atração de investimento, quer nacional, quer estrangeiro. De entre estes custos de contexto, a burocracia, a demora e a incerteza nos processos de…
Novidades Fiscal
Foi aprovado o Despacho n.º 39/2014-XIX, de 30 de janeiro de 2014, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga até 31 de março de 2014, a opção pela continuação da aplicação do regime especial de tributação dos grupos de…
Novidades Imobiliário - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
No passado dia 23 de janeiro foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2014, que introduz alterações relevantes ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos…
Novidades Fiscal
Foi hoje publicada a Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, a qual aprova a reforma do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a ser aplicada a factos tributários que ocorram em ou a partir de 1 de janeiro de 2014.
Novidades Fiscal
Foi publicado o Aviso n.º 9/2014, de 17 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República…
Novidades Fiscal
Foi publicado o Aviso n.º 11/2014, de 20 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a…
Novidades Fiscal
Foi publicado o Despacho n.º 706-A/2014, de 9 de janeiro de 2014, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2014, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes no Continente.
Novidades Fiscal - Orçamento do Estado para 2014
Salientamos que Lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê o aumento das taxas do IVA aplicáveis às operações localizadas na Região Autónoma dos Açores, as quais passam de 4%, 9% e 16% para 5%, 10% e 18%.
Novidades Direito Europeu e da Concorrência
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o novo regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, aumentando substancialmente a moldura das contraordenações (os respetivos limites mínimos e máximos…
Novidades Fiscal
Foi publicada a Portaria n.º 376/2013, de 30 de dezembro de 2013, a qual atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013, para efeitos de determinação da matéria coletável em…