Publicações

O mundo do imobiliário tem vivido tempos conturbados desde 2008. Em Portugal, apesar de logo desde 2008 se ter sentido um abrandamento significativo, o momento mais grave para o sector imobiliário foi o ano que se seguiu à assinatura do memorando de…

A Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) publicou o anteprojeto de reforma em 30 de julho de 2013.

The Corporate Tax (CIT) Reform Panel released its Draft Report on 30 July 2013.

Foi publicada a Lei n.º 51/2013, de 24 de julho, que entrou em vigor no dia seguinte e que, entre outras alterações:

Informamos que foi excecionalmente determinado, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que o termo do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas durante o mês de junho de 2013 foi prorrogado de 25 de julho para 29 de…

Foi publicada a Lei n.º 49/2013, de 16 de julho, que aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI).

O “Protocolo Que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento foi assinado em Singapura em 28 de maio de 2012…

Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 50001/2013, que informa quanto aos requisitos técnicos necessários à certificação dos programas de faturação a que se refere a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, com a redação dada pelas Portarias n…

In a moment where the government prepares to publicly unveil the corporate tax reform for FY2014, a Draft Bill was presented to the Portuguese Parliament for a special investment tax regime for qualified investments made in the second half of 2013.

Na sequência da avaliação geral dos imóveis, foi publicada a Circular n.º 4/2013, de 12 de março, que divulga alguns esclarecimentos quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar e a pagar em 2013, com referência ao ano de 2012

Foi publicada a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março, que estabelece os critérios de seleção para determinar quais contribuintes que devem ser acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).