Direito Público
Portugal executa Regulamento da UE sobre dispositivos médicos
Portugal aplica o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos através do Decreto-Lei n.º 29/2024. Este diploma abrange regras aplicáveis aos operadores económicos, às instituições de cuidados de saúde e às atividades relacionadas com os dispositivos médicos, garantindo a conformidade e a proteção da saúde pública.Portugal lança concurso público internacional para a conceção-construção e exploração de central dessalinizadora no Algarve
A Águas do Algarve lançou um concurso público para a conceção, construção e exploração do Sistema de Dessalinização de Água do Mar da região do Algarve. O preço base do procedimento é de 90 milhões de euros.Simplex: novidades relevantes, em especial nas áreas do ambiente e da energia
No passado dia 10 de fevereiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro (DL 11/2023), que aprova medidas para simplificação de licenciamentos existentes, designadamente através da eliminação de autorizações, licenças, atos e procedimentos dispensáveis ou redundantes face à tutela dos assuntos ambientais, assim facilitando a atividade económica sem comprometer a proteção do ambiente.A Garrigues reforça a sua equipa na Colômbia e em Espanha com a nomeação de duas novas sócias
A Garrigues reforça a sua equipa com a adição de duas profissionais de renome como sócias. Mónica Bolaños juntar-se-á à prática fiscal em Bogotá e Mireia del Pozo será sócia da área de direito administrativo e constitucional em Barcelona. Ambas as nomeações, que serão submetidas para aprovação numa próxima reunião de sócios, estão em conformidade com a estratégia da firma de consolidar a sua liderança na prestação de assessoria empresarial de todos os ângulos do direito dos negócios.O Governo Português lançou um procedimento concorrencial para a atribuição de capacidade solar flutuante em albufeiras
Com o objetivo de transitar para uma economia neutra em carbono, Portugal assumiu o compromisso de adotar estratégias rumo à neutralidade carbónica baseadas em fontes de energia renovável, com foco na eficiência energética e no consumidor de energia.Coronavírus: questões-chave que as empresas em Portugal devem ter em conta
Lidamos atualmente com uma crise de saúde pública, provocada pelo novo coronavírus («COVID-19»), cujo impacto no âmbito empresarial pode ter relevantes consequências legais, do ponto de vista contratual, de resolução de conflitos, laboral, regulatório e até mesmo penal. Este amplo espectro de potenciais incidências deve merecer especial atenção e ser abordado desde uma perspetiva legal multidisciplinar.Garrigues ganha o prêmio de operação financeira do ano da ‘Latin Lawyer’ pelo projeto da Metro de Bogotá
A Garrigues recebeu o galardão concedido à operação latino-americana do ano na categoria “Bancário e Financeiro” por ter assessorado a Metro de Bogotá e a Financeira de Desenvolvimento Nacional no financiamento do maior projeto de transporte urbano da Colômbia. Esses prêmios são concedidos pela Latin Lawyer, uma das publicações mais conceituadas do setor e que todos os anos reúne em São Paulo as principais firmas e empresas da região. O prêmio tem uma importância especial porque mostra a cooperação entre escritórios, a integração das equipes da Garrigues, independentemente do lugar onde seu trabalho é requerido; e é um bom exemplo de como aproveitar, em benefício do cliente, a experiência local e internacional proporcionada pelos nossos profissionais nos grandes projetos de infraestrutura.