Inmobiliario
REITs ou SIGIs: uma alternativa para o investimento em ativos imobiliários em Portugal
A Garrigues Portugal oferece uma análise detalhada do regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) na última edição do Relatório EPRA Global REIT 2021 Os nossos advogados explicam os factores-chave a ter em conta ao considerar investimentos no mercado português através deste veículo .COVID-19: Principais iniciativas legislativas ou regulamentares que têm vindo a ser tomadas em Portugal
Pandemia entrou no léxico quotidiano global da forma mais dramática e inesperada. À medida que que se interioriza a gravidade da situação multiplicam-se as iniciativas legislativas em resposta às necessidades dos cidadãos e da sociedade perante o surto. Pretendemos com esta nota dar conta das principais iniciativas legislativas ou regulamentares que têm vindo a ser tomadas em Portugal tendo em vista, principalmente, a proteção da sociedade face à disseminação do novo coronavírus e dos efeitos que a pandemia causa na vida social e económica.COVID-19: Proposta de Lei do Governo português estabelece regime excecional para situações de mora no pagamento de rendas
O Governo aprovou em 26 de março de 2020 e apresentou à Assembleia da República (Proposta de Lei n.º 21/XIV) uma iniciativa legislativa que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento, atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19.Novas regras reduzem flexibilidade no mercado de arrendamento comercial
Recentes alterações legislativas no regime do arrendamento urbano condicionam a duração e renovação dos contratos para fins não habitacionais, bem como a denúncia pelo locador, trazendo maior rigidez de volta ao mercado de arrendamento com o objetivo de proteger inquilinos.