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Atualização do montante do subsídio de refeição

Portugal - 

Alerta Laboral Portugal

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que atualizou de € 4,77 para € 5,20 o montante do subsídio de refeição a pagar aos trabalhadores da Administração Pública.

Esta atualização ocorre passados seis anos desde a última atualização e surge no “atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores”, segundo o referido diploma.

A acompanhar esta subida do subsídio, subirá igualmente a sua isenção para os privados, em sede de IRS, que se fixará nos € 5,20 caso seja atribuído em dinheiro, e nos € 8,32 se for atribuído através de cartão refeição.

A atualização do subsídio de refeição tem efeitos retroativos a 1 de outubro de 2022.