Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para 2024
Foram publicados os coeficientes de desvalorização monetária aplicáveis aos bens e direitos alienados em 2024 a utilizar para o cálculo das correspondentes mais-valias.
A atualização anual dos coeficientes de desvalorização de moeda foi aprovada pela Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos no que respeita às respetivas mais-valias.
A atualização dos referidos coeficientes tem em consideração a variação dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor (exceto habitação).
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