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CNPD publica modelo de registo de atividades de tratamento

Portugal - 

Alerta Proteção de Dados 1-2019

A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou no seu website um modelo de registo de atividades de tratamento para responsáveis pelo tratamento e um modelo para subcontratantes, de acordo com o exigido pelo artigo 30.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), que poderão ser consultados aqui

Segundo esta entidade, estes modelos visam facilitar o cumprimento de uma obrigação fundamental do RGPD, em especial por parte das micro, pequenas e médias empresas.

Estes modelos consistem em ficheiros Excel, com campos obrigatórios e opcionais, estando construídos de forma a que as empresas identifiquem as várias categorias de dados pessoais tratados e, quando atuem na qualidade de responsável pelo tratamento, o prazo de conservação aplicável a cada categoria de dados pessoais identificada.