Portugal - Convenção OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso n.º 8/2018, de 17 de janeiro, que torna público que Portugal depositou a ratificação da Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da OIT em 15 de junho de 2006.