Aprovado o Prémio Salarial anual para licenciados e mestres que trabalhem em Portugal

Com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a retenção dos jovens qualificados que trabalhem em Portugal, foi aprovado o Decreto-lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, que cria o Prémio Salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.

O Prémio Salarial dirige-se aos jovens trabalhadores, detentores dos graus de licenciado ou mestre, e consiste num prémio anual, a ser pago pelo número de anos equivalente à da duração dos estudos conducente à atribuição do respetivo grau académico (licenciatura ou mestrado).

Os montantes anuais do Prémio Salarial são:

• Licenciatura: 697 euros;
• Mestrado: 1.500 euros; ou
• Mestrado integrado: 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1.500 euros pelo período correspondente ao mestrado.

Para ter direito ao Prémio Salarial, o beneficiário tem, em cada ano, de:

• Ser titular de grau académico de licenciado ou mestre, ou de grau académico estrangeiro reconhecido, com data de atribuição no ano de 2023 ou seguintes, inclusive;
• Ter auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS em cada ano que requeira o pagamento do Prémio Salarial;
• Ter até 35 anos de idade, inclusive, em cada ano que requeira o pagamento do Prémio Salarial;
• Ser residente em território nacional;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e a segurança social.

Para quem tenha concluído o grau académico em ano anterior a 2023, poderá beneficiar do Prémio Salarial desde que o número de anos subsequente à atribuição daquele grau académico seja inferior ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos respetivo. Nestes casos, estes beneficiários poderão receber o Prémio Salarial pelo número de anos remanescente.