Publicações Fiscal
Novidades Fiscal - Declaração modelo 10 (a aplicar a partir de 01/01/2016)
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 383/2015, de 26 de outubro, que aprova a nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento, para reporte de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos…
Novidades Fiscal - Declaração modelo 48
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro, que aprova a declaração modelo 48 e respetivas instruções de preenchimento, a entregar quando o sujeito passivo transfira a sua residência para outro…
Novidades Fiscal - IES, Declaração Modelo 39 e Declaração Modelo 49 (a aplicar a partir de 01/01/2016)
Foram publicadas em Diário da República os seguintes diplomas (a aplicar a partir de 01/01/2016):
Novidades Fiscal - Novo impresso da declaração modelo 3 (2001-2014)
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 366/2015, de 16 de outubro, que aprova o novo impresso da declaração modelo 3, que se destina a declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento.
Novidades Fiscal - Formulário Modelo 27-RFI
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11485/2015, de 14 de outubro, que aprova o formulário Modelo 27-RFI e respetivas instruções de preenchimento, destinado a solicitar o reembolso total ou parcial do imposto…
Novidades Fiscal - Novos modelos de fatura, recibo e fatura-recibo
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os novos modelos de fatura, recibo e de fatura-recibo, bem como respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de…
Novidades Fiscal
Foi divulgada no Portal das Finanças a Circular n.º 11/2015, de 6 de outubro, que vem clarificar o procedimento de reconhecimento dos incentivos fiscais aplicáveis à atividade silvícola previstos no artigo 59.º-D do Estatuto dos…
Novidades Fiscal - Novas instruções de preenchimento: modelo 30
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 332-A/2015, de 5 de outubro, que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 30, em revogação das contidas na Portaria n.º 372/2013, de 27 de …
Novidades Fiscal
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 329/2015, de 5 de outubro, que aprova a sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos…
Novidades Fiscal - Declaração modelo 25 (Regime do Mecenato)
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, que aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento, a submeter pelas entidades beneficiárias de donativos recebidos no âmbito do regime do…
Novidades Fiscal
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 72/2015, de 11 de março, que aprova a declaração Modelo 29, de entrega obrigatória para o sujeito passivo que opte pela tributação diferida ou fracionada do IRC em resultado de: (i) cessação…
Novidades Fiscal
Foi aprovada e ratificada a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012.