Porto
COVID-19: Retoma da (nova) normalidade dos Tribunais Portugueses
Em 14 de maio de 2020, a Assembleia da República aprovou a Lei nº 16/2020, de 29 de maio, a qual veio proceder à quarta alteração à Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, diploma este que tinha vindo determinar diversas medidas…
Newsletter Fiscal Portugal - Abril 2020
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de abril, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, instruções administrativas…
COVID-19 e Preços de Transferência: A crise sanitária pode afetar a análise, a avaliação e a documentação das operações vinculadas
A atual emergência sanitária internacional produz um enorme impacto em todas as áreas, incluindo a fiscalidade, e os seus efeitos vão perdurar. Os preços de transferência não são imunes a esta situação e as consequências estão patentes em vários…
COVID-19: Governo português sujeita temporariamente as máscaras e gel desinfetante à taxa reduzida de IVA
Conforme tinha sido anunciado pelo Governo português, foi finalmente publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que entrou em vigor no dia a seguir ao da sua publicação e que prevê a aplicação temporária das seguintes medidas em sede de…
COVID-19: Da emergência à calamidade - Alterações jurídicas e tributárias adotadas em Portugal
A Garrigues acompanhou ao longo das três declarações do estado de emergência a produção legislativa que a Assembleia da República e o Governo aprovaram com o fim de minimizar as consequências da pandemia de COVID-19 para os setores social e…
"Medidas tributárias e o relançamento económico pós-covid-19"
Artigo de Tiago Cassiano Neves, sócio do Departamento Fiscal da Garrigues Portugal ('Jornal de Negócios')
COVID-19: Os passos a seguir para o regresso ao trabalho em Portugal
A pandemia associada ao COVID-19 trouxe profundas e marcantes mudanças nas mais diversas áreas e setores, tendo, em especial, provocado mutações significativas no universo laboral.
COVID-19: Governo português aprova novo adiamento no cumprimento de obrigações tributárias
Como temos vindo a acompanhar, o Governo português tem aprovado várias medidas excecionais sucessivas com vista a mitigar os efeitos da pandemia COVID-19 em Portugal.
AT esclarece alterações do OE2020 em matéria de IVA
A Autoridade Tributária (“AT”) emitiu instruções, através do Ofício Circulado n.º 30219, de 2 de abril, que clarificam as alterações mais significativas ao Código do IVA (“CIVA”) resultantes da Lei do Orçamento do…
COVID-19: Foram aprovadas novas medidas excecionais e temporárias para a Justiça e Tribunais portugueses quanto às formalidades da citação e notificação
A Lei nº 10/2020, de 18 de abril de 2020, aprovou um regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal previstas nas leis processuais e procedimentais e quanto aos serviços de encomendas postais,…
Newsletter Fiscal Portugal - Fevereiro e Março 2020
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de fevereiro e março, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, instruções…
Comissão Nacional de Proteção de Dados emite orientações para utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) emitiu, no passado dia 8 de abril, orientações relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados através de plataformas de ensino não presencial apoiadas em tecnologias de…