Porto
Orçamento Portugal 19 - Poll Mode
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2019.
Orçamento de Estado para o ano de 2019 foi aprovado
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2019.
IRC – Foram atualizados os limites máximos das perdas por imparidade (entidades financeiras)
Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 13/2018, de 28 de dezembro, que estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável das…
Introdução de novas regras para as reformas antecipadas
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro, que veio introduzir alterações ao regime de acesso antecipado à pensão de velhice, designadamente através da flexibilização da passagem à reforma de…
IMI – Foi atualizado o valor médio de construção
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro, que fixa em EUR 492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis…
Retribuição mínima mensal garantida para 2019
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 600,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Newsletter Fiscal Portugal - Novembro 2018
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de novembro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
Denúncia da Convenção entre Portugal e a Finlândia para evitar a Dupla Tributação
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 146/2018, através do qual se informa que a Embaixada da Finlândia em Lisboa comunicou ao Estado Português a decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção entre Portugal e a…
Aprovadas novas declarações Modelo 44 e 10
Em resultado de alterações legislativas verificadas durante 2018, tornou-se necessário atualizar alguns formulários utilizados para efeitos do cumprimento de obrigações declarativas em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (…
Atualização dos coeficientes de desvalorização de moeda
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro, que procede à atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018, cujo valor deva ser…
Nova Declaração Modelo 39 de IRS para rendimentos sujeitos a retenções na fonte a taxas liberatórias
Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, que aprova a nova declaração Modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento, destinada ao cumprimento da obrigação declarativa relativa a comunicação dos…
Convenção entre Portugal e Montenegro para Evitar a Dupla Tributação
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 144/2018, através do qual se comunica terem sido cumpridos os requisitos constitucionais internos de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla…