Porto
Os rendimentos com origem na compra e venda de bitcoins não são tributáveis no ordenamento fiscal português
Newsletter Fiscal Portugal - Janeiro 2018
Grão a grão, gota a gota - A reforma laboral 2017/2018
Desde o ano passado, tem-se assistido a um conjunto sucessivo de modificações legislativas num registo conta-gotas, ou grão a grão, abrangendo matérias laborais e de Segurança Social, movimento que está em curso e que nos vai acompanhar ao longo…
Autoeuropa: beco sem saída ou autoestrada?
Rui Valente, responsável pela área de Direito Laboral da Garrigues Portugal.
Autoeuropa: beco sem saída ou autoestrada?
No momento em que estas linhas são escritas, ainda não há acordo entre a empresa e os trabalhadores em torno dos termos em que a Autoeuropa poderá trabalhar aos sábados e com um terceiro turno que lhe permita responder à possibilidade de produzir o…
Trabalho marítimo: reforço de proteção dos trabalhadores
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (EU) 2018/131 do Conselho de 23 de janeiro de 2018, que aplica o Acordo celebrado entre a Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e a Federação Europeia dos…
Portugal - Aumento da idade da reforma para 2019
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, que atualiza para 66 anos e 5 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.
DMR - Novo modelo e instruções de preenchimento
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro, que aprova o novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações – AT ("DMR"), bem como as respetivas instruções de preenchimento, a submeter pelas…
Portugal - IRC - Declaração Modelo 22
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de…
Portugal - Aumento das pensões de acidentes de trabalho
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro, a qual procede ao aumento das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 em 1,8%.
Portugal - Atualização do Indexante de Apoios Sociais
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro, que fixa para o ano de 2018 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em €428,90.
Portugal - Convenção OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso n.º 8/2018, de 17 de janeiro, que torna público que Portugal depositou a ratificação da Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao Quadro…
Portugal - IRS - Tabelas de retenção na fonte (Açores)
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 731/2018, de 17 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos…