Garrigues

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Publicações Direito Laboral

  • COVID-19: Novas medidas relacionadas com o lay-off simplificado e com o plano extraordinário de formação

    Duas das medidas mais importantes aprovadas durante o estado de emergência foram o lay-off simplificado e o plano extraordinário de formação. Foram agora introduzidas alterações ao regime do lay-off simplificado e aprovadas outras medidas de…

  • COVID-19: Medidas excecionais em matéria Laboral e de Segurança Social introduzidas pelo PEES

    Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, a qual aprovou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), com um conjunto de medidas excecionais em matéria económica e…

  • COVID-19: Nova fase de desconfinamento determina alterações à organização do trabalho

    Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 que prorroga a declaração de situação de calamidade no âmbito da COVID-19 e regula a nova fase de desconfinamento. Entre outras medidas, são de…

  • COVID-19: Os passos a seguir para o regresso ao trabalho em Portugal

    A pandemia associada ao COVID-19 trouxe profundas e marcantes mudanças nas mais diversas áreas e setores, tendo, em especial, provocado mutações significativas no universo laboral.

  • Publicada a alteração da idade normal de reforma e atualizado o valor do IAS

    Foram publicados em Diário da República um conjunto de Portarias com especial impacto em matérias de Segurança Social, destacando-se as que seguem infra:

  • Publicada a retribuição mínima mensal garantida para 2020

    Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 635,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

  • O contrato de muito (mas já não tão) curta duração: uma pequena grande mudança

    Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Dinheiro Vivo').

  • São aumentados os direitos no Regime de Proteção da Parentalidade

    Foram publicadas em Diário da República as Leis n.º 90/2019 e 93/2019, de 4 de setembro, as quais procedem às seguintes alterações no que respeita ao regime da proteção na parentalidade:

  • Foi publicada a 15.ª alteração ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo

    Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, a qual veio introduzir alterações ao Código do Trabalho e à sua Regulamentação e bem assim ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social…

  • Um aumento “à experiência” do período experimental?

    Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Público').

  • Foram publicadas as alterações ao Estatuto de Aposentação e criado o Novo Regime de Aposentação Antecipada

    Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto, que introduziu alterações ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência e criou o Novo Regime de Aposentação Antecipada.

  • Trabalho 4.0 e inclusão: superar as barreiras do passado

    Digitalização. Blockchain. Trabalho 4.0. Rapidez. Tempo real.