Porto
Novos modelos na resolução de disputas tributárias internacionais
Artigo de Tiago Cassiano Neves e Pedro Miguel Braz, Sócios da Garrigues Portugal (Jornal Económico)
Desmistificando a tributação inerente às compensações por cessação da relação laboral
Considerando a realidade tributária que as empresas e trabalhadores enfrentam no momento da cessação do vínculo laboral, a apresentação agora disponibilizada aborda muitos dos temas associados à determinação do montante da compensação atribuída ao…
Newsletter Fiscal Portugal - Outubro 2018
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de outubro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Aprovadas modificações à Informação Empresarial Simplificada (“IES”) que agilizam o seu procedimento
Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 17 de janeiro, relativo à Informação Empresarial Simplificada (“IES”).
Publicado acordo administrativo com procedimentos a ser cumpridos em matéria de Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
Foi hoje publicado em Diário da República, o Aviso n.º 135/2018, contendo o Acordo Administrativo celebrado entre Portugal e Cabo Verde para efeitos da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde,…
Newsletter Fiscal Portugal - Setembro 2018
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de setembro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
Alteração à “Lista de contas excluídas” do regime de troca automática de informações financeiras
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 282/2018, de 19 de outubro, que altera a Portaria n.º 302-B/2016, de 2 de dezembro, que aprova as “Listas de instituições financeiras não reportantes e de contas excluídas…
Orçamento Portugal 19 - Poll Mode
A 15 de outubro foi entregue na Assembleia da República a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Aprovado Decreto-lei que permite às empresas contribuir para o Fundo de Certificados de Reforma em beneficio dos seus trabalhadores
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro, o qual introduz a possibilidade de as entidades empregadoras passarem a contribuir, em benefício dos trabalhadores ao seu serviço, para o Fundo de…
Criação de equipas de magistrados judiciais nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-lei 81/2018 de 15 de outubro, que cria equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária e implementar…
Aposentação antecipada para antigos subscritores da CGA
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 77/2018, de 12 de outubro, que introduz alterações ao Estatuto da Aposentação, alargando a possibilidade de antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) poderem aceder à…
Reforma sem penalizações para carreiras contributivas muito longas, iniciadas até aos 16 anos de idade
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de outubro, o qual veio alargar o âmbito de aplicação do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral da Segurança…