Porto
Convenção entre Portugal e Montenegro para Evitar a Dupla Tributação
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 144/2018, através do qual se comunica terem sido cumpridos os requisitos constitucionais internos de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla…
Novos modelos na resolução de disputas tributárias internacionais
Artigo de Tiago Cassiano Neves e Pedro Miguel Braz, Sócios da Garrigues Portugal (Jornal Económico)
Desmistificando a tributação inerente às compensações por cessação da relação laboral
Considerando a realidade tributária que as empresas e trabalhadores enfrentam no momento da cessação do vínculo laboral, a apresentação agora disponibilizada aborda muitos dos temas associados à determinação do montante da compensação atribuída ao…
Newsletter Fiscal Portugal - Outubro 2018
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de outubro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Aprovadas modificações à Informação Empresarial Simplificada (“IES”) que agilizam o seu procedimento
Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 17 de janeiro, relativo à Informação Empresarial Simplificada (“IES”).
Publicado acordo administrativo com procedimentos a ser cumpridos em matéria de Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
Foi hoje publicado em Diário da República, o Aviso n.º 135/2018, contendo o Acordo Administrativo celebrado entre Portugal e Cabo Verde para efeitos da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde,…
Alteração à “Lista de contas excluídas” do regime de troca automática de informações financeiras
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 282/2018, de 19 de outubro, que altera a Portaria n.º 302-B/2016, de 2 de dezembro, que aprova as “Listas de instituições financeiras não reportantes e de contas excluídas…
Newsletter Fiscal Portugal - Setembro 2018
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de setembro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
Orçamento Portugal 19 - Poll Mode
A 15 de outubro foi entregue na Assembleia da República a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Aprovado Decreto-lei que permite às empresas contribuir para o Fundo de Certificados de Reforma em beneficio dos seus trabalhadores
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro, o qual introduz a possibilidade de as entidades empregadoras passarem a contribuir, em benefício dos trabalhadores ao seu serviço, para o Fundo de…
Criação de equipas de magistrados judiciais nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-lei 81/2018 de 15 de outubro, que cria equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária e implementar…
Aposentação antecipada para antigos subscritores da CGA
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 77/2018, de 12 de outubro, que introduz alterações ao Estatuto da Aposentação, alargando a possibilidade de antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) poderem aceder à…