Publicações Fiscal
Newsletter Fiscal Portugal - Julho e agosto 2019
Esta é a Newsletter de Fiscal dos meses de julho e agosto, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
Foi publicada a primeira alteração ao Regime das SIGI
Foi publicada no dia 4 de setembro em Diário da República a Lei n.º 97/2019 que introduz a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI) que foi criado pelo Decreto-Lei n.…
Newsletter Fiscal Portugal - Junho 2019
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de junho, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Novidades relativas à IES de 2019 e à submissão do SAF-T (PT) relativo à contabilidade
Entidades que cessem atividade até 31 de julho de 2019 entregam a IES de 2019 de acordo com o modelo de 2018 e o SAF-T (PT) relativo à contabilidade de 2019 passa a ser entregue até 31 de maio de 2020
O prazo para os sujeitos passivos que passaram a estar obrigados a utilizar programa de faturação certificado foi prorrogado de 1 de julho de 2019 para 1 de janeiro de 2020
Foi divulgado no Portal das Finanças o Despacho n.º 254/2019-XXI, de 27 de junho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga de 1 de julho de 2019 para 1 de janeiro de 2020 o cumprimento de determinadas obrigações…
O prazo da submissão da IES foi prorrogado para 17 de julho de 2019
Foi divulgado no Portal das Finanças o Despacho n.º 271/2019.XXI, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (“IES”) referente ao período de tributação de…
Newsletter Fiscal Portugal - Maio 2019
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de maio, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Newsletter Fiscal Portugal - Abril 2019
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de abril, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Newsletter Fiscal Portugal - Fevereiro 2019
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de fevereiro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
AT emite alguns esclarecimentos quanto ao SIMPLEX +
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 30211, de 15 de março, através do qual a Autoridade Tributária (“AT”) clarifica algumas das alterações introduzidas no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”)…
IRC - A AT veio esclarecer o alcance da dispensa do Pagamento Especial por Conta a realizar no período de 2019
Foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) o Ofício Circulado n.º 20208, de 18 de março de 2019, que vem esclarecer o alcance da dispensa do Pagamento Especial por Conta (“PEC”), prevista na alínea e) do…
IRC - Pagamento Especial por Conta a efetuar até ao final de março
Termina no próximo dia 31 de março o prazo para efetuar o pagamento especial por conta (“PEC”) relativo ao período de 2019, pelas entidades residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza…