Porto
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2020
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro, a qual fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2020.
Novos valores dos coeficientes a utilizar para determinação da remuneração de referência no cálculo das pensões de invalidez e velhice
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro, a qual fixa os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar para efeitos de determinação da remuneração de…
O novo paradigma da gestão da complexidade fiscal
Tiago Cassiano Neves, sócio do departamento Fiscal da Garrigues.
Novas regras de fixação da prestação pecuniária de pré-reforma na Função Pública
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 05 de fevereiro, o qual estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação…
Foi estabelecido o universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Regulamentar n.º 1/2019, de 4 de fevereiro, o qual procede à fixação do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o artigo 58.…
Foi aprovado o direito a juros indemnizatórios pelo pagamento decorrente de normas declaradas inconstitucionais ou ilegais
Foi publicado em Diário da República, a Lei n.º 9/2019 de 1 de fevereiro, que altera a Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro.
Foram publicados os novos modelos de impressos de IRS
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que estabelece os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da declaração de rendimentos (Modelo 3) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
CNPD publica modelo de registo de atividades de tratamento
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou no seu website um modelo de registo de atividades de tratamento para responsáveis pelo tratamento e um modelo para subcontratantes, de acordo com o exigido pelo artigo 30.º do…
SIGI – um novo veículo para o investimento em ativos imobiliários
10 principais aspetos dos REIT portugueses
Foram alterados os termos de submissão e preenchimento da IES e do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 31/2019, de 24 de janeiro, que altera os termos de submissão e preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (“IES”), assim como da submissão do ficheiro SAF-T (PT)…
IES - Foi aprovado o novo modelo de impresso do Anexo R
Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 32/2019, de 24 de janeiro, que aprova o novo modelo de impresso do Anexo R da Informação Empresarial Simplificada (“IES”) relativo às entidades residentes que exercem a…
Newsletter Fiscal Portugal - Dezembro 2018
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de dezembro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…